Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Adicional de insalubridade.

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Informação e realidade do capital

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Empregador é responsável pela segurança de empregado

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto